A rescisão por comum acordo é uma alternativa prevista na reforma trabalhista que permite que empregador e empregado encerrem o vínculo de forma consensual, garantindo direitos a ambas as partes.
Esse modelo é vantajoso porque reduz os custos da empresa e ainda assegura ao trabalhador parte dos benefícios que teria em uma demissão sem justa causa.
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Como funciona a rescisão por comum acordo?
Esse tipo de rescisão segue regras específicas determinadas pelo artigo 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Diferente de uma demissão tradicional, onde a empresa arca com a totalidade das verbas rescisórias, na rescisão por comum acordo o empregador paga metade da multa sobre o FGTS (20% ao invés de 40%) e o trabalhador pode sacar até 80% do saldo do FGTS.
Porém, mas não tem direito ao seguro-desemprego.
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Quando a rescisão por comum acordo é vantajosa?
A adoção desse modelo é benéfica para o trabalhador que deseja sair da empresa sem perder totalmente seus direitos e para a empresa que busca reduzir encargos financeiros.
Muitas vezes, um funcionário quer buscar novas oportunidades ou o empregador deseja realizar cortes sem precisar arcar com os custos elevados de uma demissão sem justa causa.
Cuidados ao realizar uma rescisão por comum acordo
Embora a rescisão por comum acordo seja legal, é fundamental que a decisão seja realmente voluntária.
O empregador não pode pressionar o funcionário a aceitar esse tipo de rescisão, pois isso pode ser considerado fraude trabalhista.
Além disso, é recomendável documentar todo o processo com um termo de rescisão assinado pelas duas partes, garantindo a segurança jurídica do procedimento.
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Quais são os direitos do trabalhador na rescisão por comum acordo?
Mesmo que essa modalidade preveja redução em alguns pagamentos, o trabalhador ainda recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3 e 13º salário proporcional.
A principal diferença está na multa do FGTS, que é reduzida pela metade, e na impossibilidade de acessar o seguro-desemprego.
Conclusão
A rescisão por comum acordo pode ser uma boa alternativa para ambas as partes, desde que feita de maneira transparente e sem coerção.
Conhecer os direitos e obrigações envolvidas nesse tipo de desligamento é essencial para garantir um processo seguro e vantajoso para empregador e empregado.