O que é multa de 40% do FGTS? Esse é um direito garantido ao trabalhador demitido sem justa causa.
Quando um empregador decide rescindir o contrato de trabalho sem motivo grave, ele deve indenizar o funcionário com um percentual sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Esse valor funciona como uma compensação pela perda do emprego e deve ser pago junto com as demais verbas rescisórias.
Para saber mais, continue lendo este artigo e descubra se você recebeu seus valores corretamente.
Como funciona a multa de 40% do FGTS?
A multa de 40% do FGTS corresponde a um valor adicional pago pelo empregador sobre o total depositado no fundo ao longo do contrato de trabalho.
Basicamente, todos os meses, a empresa deve recolher 8% do salário bruto do empregado para o FGTS, e esse montante fica acumulado até que o trabalhador tenha direito ao saque.
Sendo assim, quando ocorre uma demissão sem justa causa, o cálculo da multa considera o saldo total do fundo, incluindo depósitos e eventuais correções monetárias.
Quem tem direito à multa de 40% do FGTS?
O direito à multa de 40% do FGTS é garantido exclusivamente para trabalhadores que foram dispensados sem justa causa.
Se o empregado pede demissão, não pode sacar o saldo do fundo nem receber a indenização.
Além disso, quando há rescisão por comum acordo entre empregado e empregador, prevista na reforma trabalhista, a multa é reduzida para 20%, e o trabalhador pode retirar apenas 80% do saldo disponível no FGTS.
Como calcular a multa de 40% do FGTS?
O cálculo da multa de 40% do FGTS leva em conta o valor total depositado pelo empregador durante toda a relação de trabalho.
Para encontrar o montante devido, basta multiplicar o saldo acumulado no FGTS por 40%.
Se você possui R$ 10.000 no fundo, por exemplo, o empregador deve pagar uma indenização de R$ 4.000 no momento da rescisão contratual.
O que fazer se a empresa não pagar a multa?
Se a empresa não pagar a multa de 40% do FGTS dentro do prazo de até 10 dias após a rescisão, você pode acionar a Justiça com a ajuda de um Advogado Trabalhista competente e ágil em processos, a fim de exigir seus direitos.
O não pagamento dessa obrigação pode gerar penalidades para o empregador, incluindo multas adicionais.
Diante dessa situação, um Advogado Especializado pode te orientar sobre as medidas cabíveis para garantir o recebimento do valor devido.
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