Tudo o que você precisa saber sobre como calcular rescisão trabalhista: o que está incluso, como fica no caso de demissão com e sem justa causa.
A rescisão trabalhista é um momento crucial na relação entre empregador e empregado, podendo gerar dúvidas sobre direitos, valores e procedimentos.
Seja uma rescisão sem justa causa ou uma dispensa por motivo justificado, entender cada detalhe desse processo é essencial para garantir que ambas as partes cumpram a legislação corretamente.
Neste artigo, vamos esclarecer as perguntas que mais recebemos em nosso escritório sobre como fazer o cálculo da rescisão trabalhista e ajudá-lo a entender seus direitos de forma correta.
O que é rescisão trabalhista e como ela funciona?
A princípio, a rescisão trabalhista é o encerramento do contrato de trabalho entre empregador e empregado, podendo ocorrer por diferentes motivos.
Basicamente, quando o empregador decide encerrar o vínculo sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber verbas rescisórias, como saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais e multa de 40% sobre o FGTS.
Já na demissão por justa causa, o trabalhador perde grande parte desses direitos, recebendo apenas o saldo de salário e férias vencidas, se houver.
O prazo para o pagamento das verbas rescisórias varia conforme a modalidade da rescisão.
Se houver aviso prévio indenizado, o empregador tem até 10 dias para efetuar o pagamento.
Já no caso do aviso prévio trabalhado, o pagamento deve ser feito no primeiro dia útil após o fim do contrato.
Quando o empregador pode demitir por justa causa?
Geralmente, a demissão por justa causa ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave, conforme previsto no artigo 482 da CLT.
Dentre os motivos mais comuns estão:
- Indisciplina;
- Insubordinação;
- Abandono de emprego;
- Ato de improbidade;
- Mau procedimento nas atividades laborais ou de comportamento.
Dito isso, essa modalidade de rescisão trabalhista impacta diretamente os valores a serem recebidos pelo empregado, pois ele perde direitos como a multa do FGTS e o seguro-desemprego.
Para evitar abusos, a justa causa deve ser bem fundamentada, com provas concretas da infração cometida pelo trabalhador.
Caso o empregado se sinta prejudicado, ele pode recorrer ao nosso escritório para contestar a decisão e buscar seus direitos na justiça.
Quais são os direitos na rescisão sem justa causa?
Na rescisão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais com adicional de 1/3, 13º salário proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego (se cumprir os requisitos). Além disso, caso haja cláusula de estabilidade no contrato, como em casos de acidente de trabalho ou gestação, a demissão pode ser considerada irregular.
O cálculo da rescisão trabalhista depende de diversos fatores, como tempo de serviço, salário e benefícios. Para garantir que os valores estejam corretos, é fundamental conferir cada item do termo de rescisão e, se necessário, buscar assessoria especializada.
Como calcular o valor da rescisão trabalhista?
O cálculo da rescisão trabalhista envolve a soma de diversas verbas, como salário proporcional aos dias trabalhados, férias, 13º salário e o aviso prévio.
No caso da demissão sem justa causa, também entra a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Para facilitar esse processo e evitar erros, você pode utilizar a nossa calculadora online de rescisão trabalhista e verificar os valores corretos antes de assinar qualquer documento. Basta acessar aqui!
Acompanhar o pagamento da rescisão é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Se houver qualquer divergência nos valores, é possível buscar a intermediação do nosso escritório ou até mesmo ingressar com uma indenização trabalhista, que pode chegar à casa de alguns milhares de reais.
Como proceder caso a rescisão trabalhista não seja paga corretamente?
Caso o empregador não efetue o pagamento da rescisão trabalhista dentro do prazo legal, o trabalhador pode buscar seus direitos na com o apoio de nossos advogados, que estão acostumados com ações semelhantes, ajudando outros trabalhadores na mesma situação.
Nós sabemos que o atraso no pagamento das verbas rescisórias pode gerar multas e até mesmo indenizações ao empregado, conforme a gravidade da situação.
Se houver dúvidas sobre os valores, é sempre recomendável consultar o nosso advogado trabalhista para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Além disso, uma alternativa prática é utilizar um simulador de cálculo de rescisão trabalhista para verificar se os valores recebidos estão corretos.
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Não deixe de conferir cada detalhe do seu termo de rescisão e, se necessário, busque orientação profissional para garantir que você receba tudo o que lhe é devido!
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