O sucesso de uma ação de exoneração de débito ou indenização securitária rural depende diretamente de um laudo de frustração de safra para o Proagro. Para o advogado agrarista, este documento é a peça-chave para comprovar o nexo causal entre o evento climático imprevisível e a perda da lavoura do produtor rural seu cliente.
Uma estruturação fora dos padrões regulatórios resulta no indeferimento administrativo do pedido e na fragilização da linha de defesa judicial.
Portanto, entender os requisitos rigorosos exigidos na perícia agronômica é o primeiro passo para blindar o processo contra contestações e garantir o direito do segurado.
É nesse contexto que o Laudo de Frustração de Safra para o Proagro ganha relevância. Elaborado por uma empresa com profissionais habilitados, o documento pode reunir informações agronômicas, climáticas e produtivas capazes de subsidiar a análise do caso e a atuação do advogado.
No Proagro, a comprovação das perdas possui procedimentos próprios previstos no Manual de Crédito Rural (MCR), incluindo comunicação da ocorrência, documentação do empreendimento e elementos para localização da área atingida.
O MCR também disciplina a atuação dos profissionais responsáveis pela comprovação das perdas.
Como a Perícia Agronômica comprova o Nexo Causal na quebra de safra?
Em uma discussão judicial, é necessário estabelecer o nexo causal entre o evento e o dano verificado na lavoura.
A perícia agronômica analisa as condições efetivamente encontradas no imóvel e pode confrontá-las com dados climáticos, características do solo, histórico produtivo, época de plantio, cultura explorada, manejo empregado e demais informações técnicas disponíveis.
Essa análise permite diferenciar, por exemplo, uma perda decorrente de estiagem prolongada de uma redução de produtividade que possa estar relacionada a problemas de manejo, plantio fora do período recomendado ou outras circunstâncias.
Para o advogado, essa distinção tem importância direta na formação da prova.
Um laudo tecnicamente fundamentado pode ajudar a demonstrar, dentro dos elementos disponíveis no caso concreto, se o evento climático é compatível com a frustração da safra alegada pelo produtor rural.
O objetivo não é simplesmente atribuir a responsabilidade ao clima, mas apresentar elementos técnicos que permitam ao julgador avaliar a relação entre evento, produção esperada e prejuízo efetivamente constatado.
Laudo Técnico para Proagro e Seguro Agrícola: principais requisitos
O Proagro possui regulamentação específica no Manual de Crédito Rural do Banco Central. O MCR atualmente disponibiliza documentos próprios para comunicação de perdas, relatório de comprovação de perdas, julgamento e revisão do pedido de cobertura e recurso à Comissão Especial de Recursos.
A comunicação de perdas deve ser acompanhada, entre outros elementos, pelo instrumento de crédito ou termo de adesão ao Proagro, orçamento do empreendimento, roteiro para localização do imóvel, croqui, mapa ou coordenadas geodésicas da lavoura e informações relacionadas à aplicação de insumos.
Por isso, um documento genérico, sem informações suficientes sobre a propriedade, a cultura, o evento e a extensão do prejuízo, pode não atender às necessidades técnicas do caso.
Quando a discussão envolve seguro agrícola, também devem ser observadas as condições previstas na apólice e os procedimentos estabelecidos pela seguradora. O conteúdo da documentação necessária pode variar conforme o contrato e o evento comunicado.
O profissional responsável pela análise técnica precisa considerar os prazos, documentos, metodologia de avaliação e momento adequado das vistorias, conforme o procedimento aplicável.
No caso do Proagro, o MCR estabelece regras específicas para a comprovação das perdas e atribui ao agente do programa responsabilidades relacionadas à execução desses serviços.
A importância do Engenheiro Agrônomo como assistente técnico Judicial
Quando a demanda chega ao Judiciário, o profissional pode atuar como assistente técnico, fornecendo suporte especializado ao advogado durante a instrução processual.
Uma das possibilidades é auxiliar na elaboração de quesitos técnicos destinados ao perito judicial.
As perguntas devem buscar esclarecer pontos relevantes para a controvérsia, como causa da perda, produtividade esperada, extensão do dano, condições climáticas e compatibilidade entre o evento alegado e os prejuízos observados.
Também pode ser necessário analisar o laudo apresentado pelo perito do juízo. Se houver inconsistências metodológicas, ausência de dados relevantes ou conclusões que não correspondam aos elementos técnicos disponíveis, o assistente técnico pode apresentar parecer técnico apontando objetivamente essas questões.
Assim, o advogado não fica restrito à prova documental produzida no início da demanda. Ele passa a contar com suporte técnico também durante a instrução processual, especialmente quando a controvérsia depende de conhecimentos específicos da área agronômica.
O que deve conter um Laudo Agrícola bem fundamentado?
A documentação técnica deve ser construída de acordo com o objetivo da análise e com as características do caso. Entre os elementos que podem integrar uma avaliação agronômica estão:
- Identificação da propriedade e da área cultivada;
- identificação da cultura e da safra analisada;
- histórico de produtividade da propriedade, quando disponível;
- informações sobre plantio, manejo e aplicação de insumos;
- dados meteorológicos de estações oficiais ou fontes técnicas confiáveis;
- análise das condições climáticas ocorridas durante o ciclo da cultura;
- informações e registros relacionados ao evento que provocou a perda;
- análise das condições do solo, quando tecnicamente pertinente;
- estimativa da produtividade esperada e comparação com a produção efetivamente obtida;
- fotografias e registros da área, inclusive imagens obtidas por sensoriamento remoto ou satélite quando adequadas ao caso;
- localização da lavoura por coordenadas, croqui ou outros elementos técnicos;
- metodologia utilizada para estimar a produção e as perdas;
- identificação e qualificação do profissional responsável;
- ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, quando aplicável.
A escolha dos elementos não deve ser automática. O conteúdo precisa corresponder à pergunta técnica que o laudo pretende responder e às exigências do procedimento em que será utilizado.
Precisa de um Laudo de Frustração de Safra para o seu cliente?
Se você atua para produtor rural em demanda envolvendo Proagro, seguro agrícola ou prejuízo decorrente de evento climático, uma análise agronômica adequada pode fornecer elementos técnicos importantes para a construção da prova.
O trabalho pode envolver desde a avaliação da frustração da safra até o suporte técnico durante a instrução processual, conforme as características da demanda.
Fale diretamente com um perito agrônomo e avalie a viabilidade técnica do caso do seu cliente.
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